A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita relatora de uma medida federal de redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, como os auxílios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP 1.369/2026) incluiu entre os objetivos do já existente Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.“Trata-se de uma necessidade de órgãos públicos federais de aumentar a capacidade de processar e atender sem atraso as demandas previdenciárias, assistenciais e médico periciais da população. Quem precisa desses auxílios financeiros e assistenciais para sobreviver não pode esperar meses e meses para ter análise e reconhecimento de direitos, revisões, reavaliações. Estamos falando, sim, de uma urgência social”, afirma a parlamentar.Na prática, a proposta amplia as atribuições e o prazo de lei semelhante aprovada, no ano passado (Lei 15.201/2025), também com trabalho político e relatório favorável de Zenaide. Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa, portanto, a abranger também o acompanhamento de requerimentos com maior tempo de espera.
