O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o candidato Álvaro Dias e o candidato a vice, Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá, pela utilização de imagens feitas com drone da residência de Allyson Bezerra em vídeos de propaganda eleitoral.Por maioria, os desembargadores entenderam que as publicações violaram a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade do domicílio do candidato. A decisão reformou o entendimento de primeira instância, que havia negado o pedido.O tribunal determinou que a Meta retire os vídeos do Instagram em até 24 horas e proibiu a nova divulgação ou impulsionamento das imagens aéreas da residência. Além disso, aplicou multa individual de R$ 15 mil a Álvaro Dias e Babá.Os vídeos, publicados em colaboração entre os perfis, mostravam do alto áreas como piscina, telhado, garagem, acessos e veículos dentro do condomínio onde Allyson mora.O voto que conduziu o julgamento foi do desembargador Hallison Rêgo. Segundo ele, a propaganda eleitoral deve respeitar limites e a disputa política não autoriza a exposição da intimidade dos candidatos. O magistrado também destacou os possíveis riscos à segurança de Allyson e de sua família.A decisão apontou ainda que o uso do drone seria desnecessário para a crítica apresentada nos vídeos, já que a mesma mensagem poderia ser feita utilizando imagens da fachada divulgadas pela imprensa ou informações da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.A ação foi movida por Allyson Bezerra e pela Coligação Esperança e Trabalho. O acórdão, redigido pelo desembargador Daniel Maia, foi publicado nesta quarta-feira (30), após julgamento realizado em 29 de setembro.Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)✔️ Siga agora @megaportalrn
