O plenário do Senado Federal prepara-se para analisar uma emenda a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, estabelecendo a responsabilidade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 anos em casos de infrações gravíssimas. A medida não constava no texto original aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ganha força em meio ao debate público. Enquanto opositores alertam que a mudança pode agravar a superlotação do sistema prisional e expor jovens ao crime organizado, defensores cobram o endurecimento da legislação como resposta à violência. A votação ocorre em um cenário de forte apelo popular, às vésperas do segundo turno das eleições, amparada por pesquisas recentes que indicam que a pauta conta com o apoio de mais de 60% da população brasileira.✔️ Siga agora @megaportalrn
