O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou uma lei que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos cujos serviços de segurança pratiquem atos racistas ou LGBTfóbicos. A nova legislação já está em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Município.A proposta, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), havia sido aprovada pela Câmara Municipal e estabelece medidas para responsabilizar estabelecimentos em casos de discriminação. A lei utiliza como referência a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e define diferentes formas de discriminação racial, étnico-racial e racismo institucional, buscando ampliar a proteção contra práticas discriminatórias em espaços públicos e privados.Fonte: Blog do BG / g1 RN✔️ Siga agora @megaportalrn
