A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação aprovou, durante a reunião realizada nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga o poder público a realizar a troca de lâmpadas de iluminação pública localizadas dentro de “condomínios informais”, ou seja, conjuntos de casas conhecidos popularmente como vilas. A matéria foi uma das nove apreciadas pelo colegiado, que contou com a presença do vereador Irapoã Nóbrega, presidente da Comissão, e dos vereadores Eribaldo Medeiros (REDE) e Preto Aquino (Podemos).O projeto de lei 444/2025, proposto pelo vereador Preto Aquino, ressalta que a cobrança individualizada da taxa de iluminação pública atribuída às residências desses condomínios torna característica a necessidade de o poder público prover a manutenção da rede de iluminação. Ainda segundo o autor da matéria, esta é uma forma de a Prefeitura alcançar a meta de cobertura de iluminação da cidade.”É imprescindível que a cidade avance na expansão de iluminação de LED. No último levantamento, se eu não estou enganado, estava em 93%, e acredito que esse 7% restante está nessas localidades onde, hoje, não existe previsão legal para que a Prefeitura possa colocar iluminação. Por meio desse nosso projeto de lei, a gente espera chegar o quanto antes nessas comunidades”, apontou Preto Aquino.
