A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a cobrar que a Câmara dos Deputados coloque em votação seu projeto de lei (PL 2.325/2021), que visa acabar com a impunidade de agressores e assassinos de mulheres que alegam “defesa da honra” ou outros argumentos semelhantes para reduzir ou evitar penas.

O projeto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, excluindo o feminicídio e a violência doméstica das circunstâncias atenuantes relacionadas à “violenta emoção” ou à defesa de “relevante valor moral ou social”. Além disso, proíbe a utilização da tese da “legítima defesa da honra” como justificativa para absolvição em tribunais do júri.

Zenaide ressaltou que a decisão do STF, que considerou a tese inconstitucional, ainda pode ser revista, o que torna necessária a aprovação de uma lei que consolide o direito adquirido e proteja as mulheres de forma permanente. Segundo a senadora, o Brasil registra atualmente um feminicídio a cada seis horas, evidenciando a urgência da medida.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 2022 e segue desde então na Câmara, apensado a outro projeto semelhante (PL 781/2021), já aprovado em comissões, mas ainda sem previsão de votação em plenário.

“É dever do Congresso colocar isso na lei. O STF já considerou inconstitucional a defesa da honra, mas precisamos garantir que nenhum feminicida consiga se beneficiar dessa tese. O Senado já aprovou o PL, agora só falta a Câmara agir”, afirmou Zenaide.

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