Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional esta semana, após o recesso oficial de julho, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação de propostas em defesa da população feminina e do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Aderindo em mais um ano ao Agosto Lilás, campanha nacional sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, a parlamentar, também Procuradora Especial da Mulher no Senado, fez um apelo político suprapartidário para a Câmara dos Deputados votar os seguintes projetos:
– de autoria de Zenaide e já aprovado no Senado, o recebimento preferencial do Bolsa Família para mulheres que se encaixam no programa de transferência de renda e estejam sob medida judicial protetiva;
– relatado pela senadora e já aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego, nas empresas que prestam serviços ao governo federal, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
– o projeto de lei (PL 3.244/2020), de autoria de Zenaide, que assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança evita a revitimização e acelera pedidos de divórcio, extinção de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visitação, partilha de bens, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.
“Denunciar é inegociável. Mulheres, liguem para a central de atendimento gratuita do 180! O silêncio nos mata. Como médica, por anos atendi mulheres gravemente feridas pelo companheiro. E sei que praticamente não tem como a mulher romper com o agressor se depende financeiramente dele, se não tem para onde ir. Por isso precisamos aprovar e aplicar leis que ajudem a vítima a sair desse ciclo para recomeçar a vida, para não perder a própria vida”, frisou a senadora.
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