O atraso no pagamento do 13º salário, cuja conclusão integral só se dará em 10 de janeiro de 2025 para parte dos servidores do Rio Grande do Norte, gerou críticas e reclamações entre os sindicatos representantes de servidores vinculados às mais diversas áreas que atuam no Estado. Na quarta-feira (11), o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão a chamada gratificação natalina de forma integral com atraso. O prazo-limite estabelecido em lei para pagamento do décimo é 20 de dezembro.
Esta é a nona vez consecutiva que o atraso é registrado na folha do Estado. No ano passado, uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE mostrou que desde 2016 o Executivo estadual não consegue pagar a gratificação em dia. Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), disse que os atrasos são uma escolha política, uma vez que, na avaliação dela, existe uma tentativa de forçar o sindicalismo potiguar a ir à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a aprovarem o aumento da alíquota de ICMS.
O aumento da alíquota modal de 18% para 20% está em discussão na ALRN. “É uma cruel chantagem de um governo que não quer fazer o seu papel de articulação política e trabalha na base da ameaça aos servidores”, afirmou Janeyare Souto. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Bruno Vital, disse que quer buscar respostas junto ao Governo sobre a questão. Ele argumentou que a Educação possui fundo próprio, o Fundeb, que deve ser utilizado para o pagamento da gratificação. Mesmo assim, trabalhadores da Educação foram afetados.
“O anúncio desagradou a categoria, porque os servidores se programam para o final do ano com a expectativa de organizar as festas deste período. Então, esse atraso frustra e provoca indignação nas pessoas”, relata Bruno Vital. Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde no RN, também falou em indignação. Segundo ela, muitos servidores da saúde recebem penduricalhos nos salários, mas o governo utilizou como parâmetro para pagamento do benefício no prazo o valor de R$ 4,2 mil como vencimento bruto.
“Com isso, muita gente ficou de fora. Temos enfermeiros que ganham cerca de R$ 2 mil, mas consegue aumentar esse valor com os penduricalhos, como plantões e horas extras. Essas pessoas só receberão em janeiro, por conta do critério adotado pelo Governo. Isso é um absurdo e uma falta de respeito”, reclamou Fernandes. Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), disse que a situação é de constrangimento.
Arruda comentou que a medida é um desrespeito à lei e ao funcionalismo público. “O Sinai repudia com veemência essa decisão, que é fruto de uma situação existente de descontrole das finanças”, pontuou. A medida, segundo Janeayre Souto, do Sinsp, trará impactos para os servidores. “Muitos deles já têm compromissos firmados que não conseguirão cumprir. Isso gera juros e perda de dinheiro daqueles que já vivem com apenas um salário mínimo”, reclamou.
Conforme anúncio feito pelo Governo, quem ganha até R$ 4.2 mil, ou seja, 32% (37.022) dos servidores estaduais, receberá o 13º integral até o próximo dia 20; 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro; 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º.
Tribuna do Norte
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