A presidente da comissão responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), a vereadora Samanda Alves (PT), afirmou que foi surpreendida com a informação de que a parlamentar obteve uma decisão liminar que garante o direito de ser ouvida e determina a reabertura da fase de instrução do processo. Segundo Samanda, até o momento, ela não havia sido oficialmente intimada da decisão judicial. “Não fui intimada ainda e estamos aguardando”, declarou.
De acordo com a presidente, a comissão já havia aprovado o relatório final que recomendava o arquivamento e dado prosseguimento ao processo. No retorno à etapa seguinte, foram identificados três pedidos apresentados na defesa prévia de Brisa: a utilização de provas do primeiro processo, a oitiva de quatro testemunhas e o envio de ofício à Funcarte para obtenção de informações sobre emendas parlamentares.
Samanda relatou ainda que, em reunião, a defesa confirmou que não existiam outros pedidos além desses três. No entanto, na penúltima reunião, uma procuradora da Câmara apontou a existência de um quarto pedido na defesa prévia: a oitiva da própria vereadora, sob o argumento de que o segundo processo apresentaria fatos diferentes do primeiro.
Diante dessa situação, a reunião foi suspensa e, por unanimidade, os três membros da comissão decidiram negar o pedido, considerando que já havia ocorrido oportunidade anterior de manifestação e avaliando o risco de extrapolação de prazo.
A presidente destacou que todas as decisões tomadas pela comissão foram colegiadas e unânimes, com a presença de procuradores da Câmara e reuniões devidamente gravadas. Segundo ela, a comissão garantiu ampla defesa e o devido processo legal, e cumprirá qualquer determinação judicial assim que houver comunicação oficial.
Samanda também explicou que o prazo de 72 horas úteis para manifestações da defesa foi definido na primeira reunião, por sugestão do vereador Daniel Rendal, e que todos os prazos subsequentes seguiram esse mesmo critério.
Fonte: Blog do BG
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