Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (23), o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu uma ampla reforma política, com o fim da reeleição para cargos do Executivo já a partir do próximo ciclo eleitoral. A proposta também inclui a extensão do mandato de presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores para cinco anos, e de senadores para dez anos.
Segundo Marinho, a medida tem como objetivo evitar que gestores foquem suas administrações em estratégias de reeleição, o que, em sua visão, tem sido prejudicial ao País desde a criação do instituto da reeleição, em 1997. “Muitas vezes, concessões são feitas pensando na reeleição, e o preço é cobrado de forma cruel pela população”, declarou o senador.
Pela proposta, os eleitos em 2026 já não poderiam disputar um novo mandato consecutivo. Em compensação, esses mandatos teriam duração de cinco anos, com término previsto para 2031. A partir daí, todos os mandatos passariam a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, que teriam mandato de dez anos.
Outro ponto em debate é a unificação das eleições em todo o País. Como regra de transição, prefeitos eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, até 2034. A proposta visa alinhar os calendários eleitorais, para que prefeitos, governadores e presidentes sejam escolhidos no mesmo ano.
Apesar de defender o fim da reeleição e o novo tempo de mandato, Marinho não deixou claro se apoia ou não a unificação das eleições. Ele também não esclareceu como ficariam os mandatos de senadores que terminam em 2031 — se seriam prorrogados ou não.
Para que as mudanças tenham validade já nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro deste ano, obedecendo ao prazo mínimo de um ano antes do pleito para alterações na legislação eleitoral.
A proposta segue em discussão na CCJ, que analisa outras possíveis reformas no sistema político-eleitoral brasileiro.
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