A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade aos trabalhos, nesta segunda-feira (10), com mais uma reunião para apreciar projetos de lei e discutir assuntos de interesse público. Na agenda, três matérias de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil). Destaque para o PL 4/2025 que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no âmbito do Município, visando a implantação dos melhores protocolos disponíveis, adotados junto às Unidades Básicas de Saúde – Atenção Primária – para assegurar as melhores chances de rastreio de atrasos do desenvolvimento.
De acordo com o texto, o Programa vai disponibilizar informações e ferramentas para que pais, família extensa e cuidadores das crianças possam acompanhar os marcos do desenvolvimento esperados para cada idade, baseados nas melhores práticas clínicas e científicas disponíveis sobre o assunto, promover o diagnóstico das crianças, por meio da disponibilização de profissionais capacitados, entre outras ações.
“Trata-se de um projeto muito importante porque permite que já nos primeiros anos de vida da criança, a primeira infância, possa acontecer a identificação do TEA e imediatamente a intervenção médica e multidisciplinar, para que a criança consiga desenvolver mais rápido as suas habilidades e a família tenha tranquilidade para lidar com as questões que envolvem o autismo. Então, claro que contou com o parecer favorável do nosso colegiado”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo (União Brasil).
As outras duas proposições versam sobre a pauta da Proteção Animal: PL 2/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal na capital potiguar e o PL 20/2025 sobre a responsabilização do infrantor por maus-tratos a animais. “São iniciativas que chegam para trazer melhorias. A cidade que já tem o Hospital Municipal Veterinário, agora terá a Farmácia Veterinária Municipal para ajudar os tutores de baixa renda, além de uma lei para coibir a violência contra os animais. Acredito que estes projetos constituem vitórias para todas as pessoas empenhadas na proteção aos animais em nossa capital”, concluiu o vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
Os vereadores João Batista Torres (DC) e Cláudio Custódio (PP) também participaram da reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Comissão de Saúde CMN – 10.11.2025
