A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar 177/23, proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que visa aumentar o número de deputados federais no Brasil. Atualmente, o número de deputados é fixado em 513, e a proposta sugere que esse número seja considerado o mínimo, permitindo ajustes periódicos a cada quatro anos, com base no recenseamento populacional. A ideia é que a quantidade de deputados reflita mais precisamente o crescimento populacional de cada estado, garantindo uma representação mais equitativa.
Uma das principais mudanças propostas é a obrigatoriedade de um recenseamento eletrônico, onde os cidadãos deverão fornecer dados como CPF, título eleitoral e registro civil. Esses dados serão utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para calcular o número de deputados de cada estado, e a auditoria será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto também garante que nenhum estado perca representação, buscando manter a estabilidade na distribuição das cadeiras.
Caso não participem do recenseamento, os cidadãos poderão sofrer penalidades, como a suspensão do CPF, do título eleitoral e de benefícios sociais. A proposta surge em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição dos deputados até junho de 2025, com base nas mudanças demográficas. Caso o Congresso não cumpra essa obrigação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade pela revisão, o que pode resultar em ganho ou perda de cadeiras para vários estados.
Dani Cunha justifica a proposta como uma forma de ajustar a representação política de maneira mais justa, sem a necessidade de alterar a Constituição. Ela também questiona os dados do Censo 2022, especialmente sobre o Rio de Janeiro, e defende a adoção de um critério mais preciso para calcular a população. O projeto passará por comissões antes de ser votado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado, caso seja aprovado.
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