A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O documento faz parte das alegações finais do chamado “núcleo 1” da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Essa fase processual resume as provas reunidas e sugere as penas que a PGR considera adequadas para os acusados.
Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado por todos, as penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado. O procurador-geral Paulo Gonet decidiu não pedir mais prazo ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e deve utilizar todo o tempo disponível até o fim do dia.
Após o envio da manifestação da PGR, Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, para apresentar seu próprio parecer em até 15 dias. As defesas dos demais réus terão o mesmo prazo para entregar suas alegações finais. Nessa etapa, os advogados podem rebater as acusações e pedir a absolvição de seus clientes.
A expectativa é que todos os pareceres sejam finalizados até 15 de agosto. Em seguida, Moraes deve conceder um mês para que os demais ministros da Primeira Turma analisem os autos. O julgamento do caso está previsto para começar em meados de setembro, com possibilidade de sessões extraordinárias no STF para acelerar a análise. A ação é considerada uma das mais relevantes do período democrático recente.
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