MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de primeiros 80 espaços públicos no RN

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) recomendou ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras de 10 cidades a retirada de homenagens públicas a ex-presidentes militares e colaboradores da ditadura (1964–1985). A medida, que visa desestimular a glorificação do regime autoritário, atinge pelo menos 80 locais já identificados, entre ruas e praças, mas o número pode chegar a 542. As autoridades têm prazos entre 90 e 180 dias para realizar levantamentos, renomear locais e apresentar relatórios sobre vítimas da ditadura. A recomendação segue diretrizes da Comissão Nacional da Verdade e do STF, que proíbe uso de recursos públicos para exaltar o golpe de 1964. A UFRN, alinhada à proposta, já revogou títulos honoríficos dados a líderes militares e anulou atos do período, reconhecendo estudantes mortos durante o regime.

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