O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Patu (RN), Possidônio Queiroga da Silva Neto, o “Popó”, por supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de uma creche em 2007. Preso na semana passada, ele teve a prisão mantida na audiência de custódia desta quinta (4) e cumprirá pena de 11 anos e 4 meses em regime fechado. Ele e outros três condenados também deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 700 mil.
A denúncia foi apresentada em 2013 contra Possidônio e outras 14 pessoas por formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos. Vistoria apontou que sequer as fundações da creche foram iniciadas. O caso veio à tona após a então prefeita Evilásia Oliveira constatar o sumiço de R$ 700 mil de convênio com o FNDE, o que levou à “Operação Deus dos Mares”, da Polícia Federal, que chegou a prender o ex-gestor em 2010.
Segundo o MPF, o esquema começou com a contratação ilegal da Mudar Construções, empresa “fantasma” escolhida apesar de não vencer a licitação. Para disfarçar a origem do dinheiro, Possidônio adquiriu imóveis e veículos em nome de terceiros, pagou despesas pessoais e beneficiou familiares e apoiadores políticos.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou o trânsito em julgado da condenação, fixando a pena em 11 anos e 4 meses, além de 110 dias-multa. Também foram condenados o ex-secretário de Finanças de Patu, Athayde Mahatma Fernandes Dantas, e os sócios da empresa, Jocelito de Oliveira Bento e Renato Leno de Oliveira, com penas entre 3 e 4 anos de prisão. Todos deverão reparar, solidariamente, os R$ 700 mil desviados.
Possidônio foi levado ao Centro de Detenção Provisória de Apodi (RN). No caso de Athayde, a punibilidade foi extinta por prescrição, mas permanecem os efeitos penais e civis, inclusive a obrigação de ressarcimento.
Ação Penal nº 0000079-88.2012.4.05.8404.
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