A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (26) e analisou 34 projetos de lei. Durante a reunião, também foram designados relatores para outros 45 projetos que tramitam na Casa.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal). A matéria, que recebeu duas emendas aditivas, tem como objetivo ampliar as possibilidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada para a execução de projetos e serviços no município.
“Esse é um projeto que vai ampliar muito as parcerias em Natal. Identificamos, junto ao Executivo, duas lacunas no texto. A matéria voltou para a Comissão, recebeu parecer e agora segue para votação em plenário. É um projeto muito importante para a cidade”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Outra proposição aprovada foi o PL nº 39/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo
