
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A proposta estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo […]