A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Natal apreciou, nesta segunda-feira (30), uma série de matérias, entre projetos de lei, decretos legislativos e vetos do Poder Executivo.Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do Executivo municipal, incluído em regime de urgência. A proposta determina o retorno dos servidores ocupantes do cargo de agente de mobilidade urbana aos seus cargos de origem, além...



