O juiz Geraldo Antônio da Mota deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Natal contra o Diretor-Geral do IDEMA. E determinou que o diretor proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia no […]