A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quinta-feira (11) a apresentação de seu voto no julgamento dos réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Em sua manifestação, a magistrada destacou o caráter inédito do processo e reforçou a necessidade de aplicação da lei de forma igualitária:
“Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos”, afirmou.
Segundo a ministra, os fatos narrados na denúncia não foram negados em sua essência e devem ser enfrentados pelo Judiciário com rigor:
“Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo.”
Cármen Lúcia também fez referência ao percurso democrático brasileiro nas últimas décadas, lembrando que o período não foi isento de turbulências:
“Não foram apenas de rosas esse período. Tivemos dois impeachments de presidentes da República, estudantes foram às ruas, caminhoneiros foram às ruas.”
O julgamento no STF é considerado histórico, pois analisa os primeiros casos criminais relacionados ao ataque à democracia brasileira, que buscou contestar o resultado das eleições de 2022.
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