A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante que conduzirá o novo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O colegiado será formado por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.
A comissão seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, o mesmo utilizado no processo anterior arquivado por decurso de prazo. A abertura da nova denúncia foi aprovada pelo plenário na quarta-feira (26), por 19 votos a 6, sob a mesma acusação de uso irregular de emendas parlamentares em um evento de caráter político-partidário.
A presidência da Casa determinou que o colegiado cumpra rigorosamente os prazos, garantias processuais e etapas previstas na legislação, incluindo notificação da vereadora, fase de instrução, elaboração de parecer e realização da sessão de julgamento. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.
A denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa Brisa de destinar recursos de emendas parlamentares ao evento “Rolé Vermelho”, que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A análise do mérito ficará a cargo da Comissão Processante.
A movimentação ocorreu no mesmo dia em que o plenário rejeitou, por 21 votos a 5, um pedido de Brisa Bracchi para instaurar um processo de cassação contra Matheus Faustino. A vereadora argumentava quebra de decoro após ele levantar suspeitas sobre possíveis “vendas de sentenças” em decisões relacionadas ao caso anterior.
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