A Câmara Municipal de Natal debateu nesta quinta-feira (29) o descaso dos planos de saúde com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência foi proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
O parlamentar denunciou a ausência das operadoras, que foram convidadas para prestar esclarecimentos, e anunciou que vai colher assinaturas para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Não dá mais para aceitar esse desrespeito com as famílias atípicas”, afirmou.
Durante o encontro, foi reforçada a importância da cobertura integral dos tratamentos multidisciplinares garantidos por lei, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros.
A diretora do Procon Natal, Dina Perez, disse que o órgão já notificou diversas empresas e está aplicando multas severas em casos de irregularidades. Já o representante da OAB/RN, Bruno Henrique, propôs a criação de um grupo de trabalho com órgãos públicos, sociedade civil e as próprias famílias.
Os vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União) também participaram da discussão.
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