A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para questionar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a posição oficial do governo Lula quanto à regulação das redes sociais no Brasil.
O pedido tem como base declarações da primeira-dama, Janja, favoráveis à criação de mecanismos de controle na plataforma TikTok.
O documento cita “grave preocupação” com a possibilidade de o governo estar “analisando ou apoiando medidas” que envolvam controle prévio de publicações, com foco em perfis de viés conservador.
Os parlamentares também pedem esclarecimentos sobre eventuais diálogos com representantes do TikTok para implementação de políticas de moderação com critérios ideológicos.
Segundo o requerimento, as falas de Janja e de Lula ocorrem em um momento de aproximação entre Brasil e China no debate sobre regulação digital.
A comissão sustenta que o modelo chinês é um dos mais restritivos do mundo, com bloqueios sistemáticos a plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), YouTube, WhatsApp e até à versão internacional do TikTok.
Por fim, a comissão questiona se as declarações da primeira-dama refletem uma diretriz oficial do Executivo e cobra explicações sobre os parâmetros adotados pelo governo para garantir a compatibilidade de eventuais medidas com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
“É imprescindível obter informações oficiais sobre a posição do governo diante dessas falas e sobre eventuais iniciativas em curso.”
Metrópoles
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