A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e instituições que recebem verbas públicas. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a multa pesada prevista para quem descumprir a regra: universidades poderão ser penalizadas em R$ 100 mil por edital que mantenha reserva de vagas com critério racial. Além da multa, a instituição ainda pode perder repasses do governo estadual, o que aumenta significativamente o impacto financeiro da medida.
O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal. Apenas sete parlamentares se manifestaram contra. A proposta atinge instituições como Udesc, universidades do sistema Acafe e faculdades privadas ligadas ao Universidade Gratuita e ao Fumdesc. Federais como a UFSC não são afetadas.
A decisão provocou reação do Ministério Público de SC, que anunciou que vai analisar a constitucionalidade da proposta. A Defensoria Pública também afirmou que o tema exige cautela e respeito ao processo legislativo. O texto agora aguarda a decisão do governador Jorginho Mello, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Além da discussão jurídica, o projeto também abriu um forte debate social no Estado. Movimentos negros, entidades estudantis e especialistas em educação criticam a proposta, afirmando que o fim das cotas raciais representa um retrocesso nas políticas de inclusão e pode ampliar desigualdades históricas no acesso ao ensino superior. Já apoiadores do texto defendem que a seleção deve se basear apenas em critérios econômicos, argumento usado pelo autor do projeto. O clima é de tensão e expectativa enquanto Santa Catarina aguarda a decisão final do governador.
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