A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) de Parnamirim contratou a empresa IPS Conseleste para a implantação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de materiais e equipamentos voltados à iluminação pública do município.
O contrato firmado ultrapassa os R$ 15,9 milhões, e, apesar da importância da pauta energética e ambiental, o processo tem gerado estranheza e preocupação entre especialistas e a população.
Um dos primeiros pontos que chama atenção é o registro recente da empresa IPS Conseleste, formalizado em 16 de outubro de 2024, menos de seis meses antes da assinatura do contrato com a Prefeitura.
Além disso, a empresa é ligada a um grupo empresarial já citado em pedidos de suspensão de licitações pelo TCE-MA, além de figurar em processos de fiscalizações e denúncias relacionadas a licitações públicas em outras regiões.
Outro fator levantado pela população é a celeridade incomum com que a licitação foi realizada e o contrato firmado em apenas 100 dias. Em um cenário de burocracias legais e necessidade de análises técnicas e orçamentárias, a agilidade chama atenção, principalmente por envolver uma contratação de alto valor e impacto direto sobre os cofres públicos.
Em 2023/2024, a antiga gestão municipal chegou a abrir uma licitação para o mesmo serviço. Na época, três atas foram registradas, mas o processo foi analisado pela Comissão de Orçamento e Avaliação de Projetos (COAP), que apontou superfaturamento nos valores apresentados, considerando o contrato desvantajoso para o município.
O mais alarmante é que os valores atuais contratados são semelhantes aos da licitação anterior, o que levanta o alerta sobre possível prejuízo ao erário e falta de revisão técnica nos custos.
De acordo com especialistas do setor, o custo médio por megawatt instalado em usinas fotovoltaicas vem apresentando tendência de queda.
Os órgãos de controle foram provocados para que os princípios da administração pública, eficiência e economicidade estejam sendo respeitados.
Fonte: Gustavo Negreiros
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