O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apoiando a tramitação de um projeto de lei que propõe a criação de uma nova forma de contribuição sindical, com o objetivo de fortalecer as entidades sindicais após a extinção do imposto sindical obrigatório pela reforma trabalhista de 2017. A proposta, articulada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve ser apresentada até o final de fevereiro por um parlamentar, estratégia que busca reduzir resistências no Congresso Nacional.De acordo com o ministro, o imposto sindical obrigatório, como era antes, “acabou e não volta mais”. A proposta em discussão refere-se a uma contribuição negocial, que seria aprovada em assembleia da categoria e obrigatória para todos os trabalhadores beneficiados pelas negociações coletivas, sem possibilidade de oposição. Essa contribuição busca garantir segurança jurídica nas negociações e maior sustentabilidade financeira para os sindicatos.A movimentação ocorre em um contexto onde, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o recolhimento de taxas sindicais, inclusive de trabalhadores não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. No entanto, os parâmetros para essa cobrança ainda não foram definidos, como percentuais e critérios de contestação.O governo e as centrais sindicais defendem essa nova proposta como uma alternativa para fortalecer as negociações coletivas e recuperar a capacidade de atuação dos sindicatos, sem retomar o modelo do antigo imposto sindical obrigatório.
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