O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida foi tomada após a disseminação de notícias falsas que geraram pânico entre os usuários e uma queda significativa no número de transações.O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Em resposta, o governo editará uma medida provisória para reforçar que o Pix não será taxado e para garantir a gratuidade e o sigilo das transações, equiparando o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro e proibindo cobranças diferenciadas entre essas modalidades.Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará a Polícia Federal para investigar a disseminação de notícias falsas e golpes relacionados ao Pix, visando responsabilizar os autores dessas ações judicialmente. A decisão busca proteger os usuários do sistema, especialmente os mais vulneráveis, garantindo que possam continuar utilizando o Pix de forma segura e gratuita.
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