O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a Lei 15.527/2026, que estabelece novas regras para avaliar a formação médica no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” e torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos profissionais possam obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).A avaliação será realizada em três etapas, durante o segundo, quarto e sexto ano da graduação. Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa, mas não poderão exercer a profissão enquanto não atingirem o desempenho exigido.A nova legislação também prevê mecanismos de acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina, com possibilidade de supervisão e aplicação de medidas contra instituições com resultados insatisfatórios.Apesar da sanção, Lula vetou o trecho aprovado pelo Congresso que previa contrapartidas de até 2% do faturamento líquido dos cursos de Medicina que utilizam a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios.Segundo o governo federal, o veto ocorreu porque a fixação de um percentual uniforme poderia desconsiderar as diferenças entre instituições, custos e necessidades de cada região, além de comprometer os acordos entre faculdades e gestores do SUS.As novas regras de proficiência se aplicam aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.Fonte: Ministério da Saúde e CNN Brasil.✔️ Siga agora @megaportalrn
