O senador @rogerio.smarinho (PL-RN) apresentou emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta fixa a idade em 14 anos. A emenda está entre as cinco apresentadas ao Plenário até sexta-feira 30, e a PEC 18/2025 entra na ordem do dia nesta terça-feira 3, às 16h, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).A outra emenda sobre o tema é do senador Camilo Santana (PT-CE), que sugere reduzir a idade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A redução da maioridade penal é o principal ponto de divergência entre governo e oposição na proposta.Agora RN✔️ Siga agora @megaportalrn
