A Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (08). Na pauta, três novos projetos de lei para serem distribuídos entre seus membros e outros três para serem apreciados. Entre esses últimos, uma matéria que prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD) nas contratações terceirizadas pelo poder público municipal.
Participaram da reunião do colegiado os vereadores Tércio Tinôco (União), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV).
O projeto de lei 661/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), prevê a destinação de 2% a 5% das vagas da empresa terceirizada para trabalhadores PCDs, seguindo os critérios de leis federais sobre o tema. A matéria dispõe, também, que a contratação de pessoas com deficiência deve ser priorizada na composição dos quadros de funcionários, além de destinar esses trabalhadores para funções compatíveis com sua deficiência.
Também recebeu parecer favorável da Comissão o projeto de lei 422/2025, de proposição da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual prevê a instalação de um fórum permanente de debate sobre acessibilidade invisível. O objetivo é promover discussões contínuas sobre deficiências invisíveis, como transtornos mentais, neurodivergências, doenças autoimunes e outras síndromes ocultas e raras.
