A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), o projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município. A proposta tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas diagnosticadas com a síndrome e ampliar o acesso aos direitos e atendimentos prioritários já assegurados pela legislação.Pelo texto aprovado, a emissão da carteira ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH). O documento poderá ser emitido em formato digital, terá validade de cinco anos e dependerá da apresentação de laudo médico com indicação do respectivo Código Internacional de Doenças (CID).A iniciativa busca reduzir constrangimentos enfrentados diariamente por pessoas com fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outras limitações que, muitas vezes, não são perceptíveis visualmente, dificultando o reconhecimento da necessidade de atendimento prioritário.Para a vereadora Camila Araújo, a aprovação representa um importante avanço na promoção da inclusão e do respeito às pessoas que convivem com a síndrome.“A fibromialgia impõe desafios diários que nem sempre são visíveis. Essa carteira dará mais segurança, dignidade e facilitará o acesso aos direitos já garantidos a essas pessoas, reduzindo situações de constrangimento e promovendo mais respeito”, destacou a parlamentar.Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.
