A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diversos réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de pautar o projeto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, o texto não trata de anistia, mas da possibilidade de reavaliar as penas já aplicadas aos condenados.
O relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, caso o projeto seja aprovado, poderá haver remição de pena por meio de trabalho e estudo. Segundo o parlamentar, a condenação de Jair Bolsonaro, que hoje seria de 27 anos, poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses.
Inicialmente, o projeto previa anistia a participantes das manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições de 2022. Após resistências no Congresso, o relatório foi reformulado para tratar apenas da redução de penas. A matéria chegou a ter urgência aprovada, mas não foi levada ao plenário até agora.
Motta afirmou que aguardou o avanço dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de pautar a proposta, destacando o respeito ao devido processo legal. Ele também negou que tenha havido pressão política para colocar o tema em votação.
Na última sexta-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou pré-candidatura à Presidência e afirmou que poderia condicionar sua retirada à votação de projetos ligados aos condenados dos atos golpistas. Segundo Motta, a decisão de pautar o projeto foi tomada exclusivamente pela presidência da Casa.
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