O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e tornou definitivas as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Alexandre Ramagem no caso que investigou a tentativa de ruptura institucional. Com o trânsito em julgado declarado pelo ministro Alexandre de Moraes, não há mais qualquer possibilidade de recurso, e as penas passam a poder ser executadas imediatamente. Para Bolsonaro, isso significa a conversão da prisão preventiva em prisão definitiva, consolidando a pena superior a 27 anos.
No caso de Ramagem, o desdobramento ganha contornos internacionais. O deputado, que recebeu pena de mais de 16 anos, estaria nos Estados Unidos, e a Polícia Federal deve solicitar sua inclusão na lista vermelha da Interpol, além de formalizar pedido de cooperação às autoridades norte-americanas. O STF pode acionar mecanismos de extradição ou entrega direta, caso Washington aceite a solicitação, seguindo tratados e normas de cooperação jurídica.
Com o julgamento encerrado, a Câmara dos Deputados será comunicada para abrir o processo de perda de mandato de Ramagem, como determina a Constituição em casos de condenação criminal definitiva. A situação de Bolsonaro inaugura um marco histórico no país, tornando-se a primeira condenação definitiva de um ex-presidente por envolvimento em uma tentativa de golpe, aumentando a pressão política e institucional.
A partir de agora, o STF deve emitir as ordens formais para execução das penas, enquanto a PF intensifica ações de busca internacional em relação a Ramagem. As defesas dos condenados ficam limitadas a recorrer a organismos internacionais, sem qualquer efeito suspensivo no território brasileiro, enquanto as articulações jurídicas e diplomáticas tendem a avançar nos próximos dias.
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