O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. A decisão se refere a um episódio de 2022, quando o então vereador chamou a jovem de “homem” após ela relatar nas redes sociais ter sofrido transfobia em um salão de beleza.

Na época, Nikolas afirmou que a moça “se considera mulher, mas é homem”, argumento usado para questionar o caso de transfobia. A defesa do parlamentar alegou que suas falas estavam ligadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que ele exerceu apenas seu direito à liberdade de expressão.

O juiz responsável pelo caso, porém, avaliou que as declarações do deputado legitimaram a discriminação sofrida pela mulher trans e tiveram potencial para incentivar condutas semelhantes em outros locais. Segundo a sentença, as falas também ridicularizaram a luta por igualdade de tratamento.

A autora do processo havia pedido inicialmente R$ 20 mil, valor depois elevado para R$ 50 mil. O magistrado fixou a indenização em R$ 40 mil, reconhecendo que as falas do parlamentar causaram “dor de notável repercussão”.

Além do valor da condenação, Nikolas Ferreira também deverá pagar custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% da indenização. O caso ainda cabe recurso.

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