O vereador Matheus Faustino (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (25) que protocolou um novo pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A iniciativa ocorre dias após o processo anterior, movido pelo próprio Faustino, ter sido arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), devido ao esgotamento do prazo legal para conclusão.
Em coletiva de imprensa, Faustino afirmou que o novo pedido é mais amplo e inclui não apenas a acusação de desvio de finalidade no evento Rolê Vermelho, mas também outros pontos que, segundo ele, já são alvo de investigação. “A gente entrou com novo pedido de cassação, não só baseado no ‘Rolê Vermelho Bolsonaro na Cadeia’, mas baseado em uma denúncia que a gente já havia feito ao Ministério Público – já tem inquérito aberto –, que é com relação a quatro festas privadas que foram feitas com dinheiro público cobrando entrada”, declarou.
No processo arquivado, Faustino acusava Brisa de ter transformado um evento cultural financiado por emenda parlamentar em um ato político-partidário. A vereadora destinou R$ 18 mil para a realização do Rolê Vermelho, em 9 de agosto, e, dias antes, publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O arquivamento se deu após a Procuradoria da Câmara entender que o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 havia se esgotado sem que o relatório fosse votado em plenário. Embora o Regimento Interno preveja 120 dias, prevaleceu a legislação federal devido à Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a coletiva, Faustino ressaltou que, caso o novo pedido seja acatado, a Câmara deverá seguir rigorosamente os prazos indicados pelo Judiciário, 72 horas para notificação da vereadora e 90 dias para conclusão da análise. “A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN”, afirmou.
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