Um ofício da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) datado de 27 de julho complica ainda mais a situação da vereadora Brisa Bracchi no caso que das emendas parlamentares.
O documento diz que “será vedada a contratação de serviços por inexigibilidade, para eventos que visem à promoção político-partidária, desvirtuando assim, a finalidade da norma legal. A inexigibilidade não pode ser utilizada para financiar atividades que, em última instância, sirvam a objetivos eleitorais ou de proselitismo de um partido”.
Ou seja Brisa sabia que o recurso em questão não poderia ter fins políticos.
E o despacho ainda informa que “é fundamental que a contratação se destine a finalidades públicas e de interesse da coletividade, como eventos culturais, artísticos ou de lazer que beneficiem a população em geral, promovam a cultura ou a educação”.
O documento é assinado pela chefe da assessoria jurídica da Funcarte, Namara Medeiros Santos.
O fato é que a vereadora quis ser sabida demais. A ex-vereadora Ana Paula diz que não sabia que a emenda dela iria ser usada em evento político. A deputada estadual Isolda Dantas disse que bancou com verba privada o evento. Já Brisa fez questão de usar verba pública.
Fonte: Blog Gustavo Negreiros
