⚖️ Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia e agravam tensão entre Congresso e STF
A relação entre os Poderes voltou ao centro do debate político em Brasília. Nesta quarta-feira (17), os senadores Magno Malta (PL–ES), Carlos Portinho (PL–RJ) e Eduardo Girão (Novo–CE) protocolaram um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
A motivação central é a declaração da ministra durante o julgamento do Marco Civil da Internet, quando ela mencionou “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” ao se referir ao uso das redes sociais. Os parlamentares acusam Cármen de “falta de decoro” e alegam que a fala ofende os brasileiros e viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão.
Além disso, os senadores citam como precedente a decisão da ministra em 2022 que suspendeu um documentário durante as eleições o que, segundo eles, configura censura prévia.
🧨 Escalada institucional
O pedido ocorre em meio a um clima crescente de insatisfação no Congresso com o que parte dos parlamentares considera interferência excessiva do STF em pautas legislativas e sociais. O gesto, ainda que com baixa chance de avançar, reacende o debate sobre os limites da atuação da Suprema Corte.
🔍 Trâmite
• O pedido será analisado pela Presidência do Senado.
• Se aceito, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Com aval da CCJ, poderá ir ao plenário, onde precisa de maioria simples para prosseguir.
⚠️ Silêncio do Supremo
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármen Lúcia não se manifestaram sobre o pedido. Nos bastidores, a ação é vista como um movimento político em meio a disputas institucionais.
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