O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que altera as regras da Lei da Ficha Limpa, mudando a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 24 contra e agora segue para sanção presidencial. O texto mantém o período de oito anos, mas determina que ele será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Entre os senadores do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) foi o único a votar favoravelmente à proposta. Styvenson Valentim (PSDB) se posicionou contra e Zenaide Maia (PSD) não compareceu à votação. A mudança não atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Já crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa continuam regidos pela regra antiga.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a medida e chegou a deixar a condução da sessão para discursar em plenário. Segundo ele, a alteração busca dar clareza ao texto da lei. “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, afirmou.
Apesar da aprovação, entidades da sociedade civil criticaram a proposta e classificaram a medida como um retrocesso. Organizações como Transparência Internacional Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmaram que não houve debate público sobre o tema. Segundo nota divulgada no início do ano, a mudança enfraquece os princípios da Lei da Ficha Limpa.
O texto aprovado também estabelece limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Passa ainda a exigir comprovação de dolo em atos de improbidade e amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de membros do Ministério Público, Defensoria, militares e policiais. A proposta pode beneficiar políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
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