O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, divulgou neste sábado (22) uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça direta aos pilares do Estado de Direito.
Na avaliação de Marinho, a ordem de prisão não estaria baseada em fatos ou provas, mas em uma “lógica de culpa por associação”, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — o que ele afirma ser incompatível com sistemas jurídicos democráticos. O senador também aponta que a decisão teria caráter punitivo antecipado, contrariando o artigo 312 do Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF.
O documento ainda questiona a imparcialidade do Judiciário, alegando pré-julgamento e inversão da presunção de inocência. Marinho afirma que a decisão representa a adoção de um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a pessoa, e não a conduta, passa a ser julgada. Segundo ele, esse modelo ameaça garantias fundamentais e coloca toda a sociedade em risco.
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