A Câmara Municipal de Natal (CMN) formalizou na última quinta-feira (27) a criação da nova Comissão Especial Processante que irá conduzir o segundo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relator da comissão, vereador Daniel Rendall (Republicanos), afirmou que o grupo pretende concluir os trabalhos entre 45 e 60 dias, preservando mais 30 dias para análise técnica e elaboração do relatório final, dentro do prazo total de 90 dias.
A comissão será presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), tendo o vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil) como membro. Segundo Rendall, a comissão não terá recesso, mesmo com o recesso oficial da Câmara previsto para 18 de dezembro após a votação da LOA.
O prazo de 90 dias começará a contar oficialmente nesta terça-feira (2), com a notificação de Brisa. O relator enfatizou que a comissão está empenhada em evitar falhas que marcaram o processo anterior, anulado por problemas formais.
De acordo com Rendall, alguns depoimentos do processo passado poderão ser reaproveitados, desde que a defesa de Brisa concorde. Os depoentes serão chamados novamente apenas para confirmar, por assinatura, o teor do depoimento anterior.
Uma novidade deste novo processo é a inclusão de uma segunda denúncia, protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Segundo ele, eventos financiados por emendas impositivas , inicialmente anunciados como gratuitos passaram a cobrar entrada após determinado horário. Faustino aponta possível irregularidade no uso de recursos públicos.
“Agora não se trata apenas da denúncia inicial sobre o uso da emenda em um evento de caráter político. Há novos fatos que exigem uma investigação completamente recomeçada, com novas oitivas e análise ampliada”, destacou o relator.
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