Com trabalho político e parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora, acaba de virar lei a adoção, no calendário brasileiro, do dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Trata-se do projeto de lei 935/2022, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Lula este mês e já convertido na lei 15.334/2026.
“Tenho reafirmado que, para dar fim à ocorrência do crime de feminicídio, não é suficiente apenas punir o agressor: é necessário zelar preventivamente pela vida de cada mulher. O poder público nos municípios, nos Estados e no plano federal deve fortalecer, com orçamento e políticas públicas permanentes, a rede de proteção dos direitos e da vida das mulheres, difundindo informação e promovendo uma mudança da cultura da sociedade por meio da educação”, assinalou Zenaide.
No primeiro semestre de 2025, 718 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Mapa Nacional de Violência de Gênero do Senado. Em vigor há nove anos, a Lei 13.104/2015 considera esse crime um tipo qualificado de homicídio e o incluiu no rol dos crimes hediondos.
Ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar norte-rio-grandense destacou, ainda, que erradicar o feminicídio em todas as suas formas, passando pelo fim das violências doméstica, familiar e política, é uma obrigação “suprapartidária e diária” no país.
“Instituir no calendário nacional uma data de luto e memória contribui para o combate à violência contra a mulher, servindo como lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir e reafirmar o compromisso de acabar com o feminicídio”, enfatizou Zenaide.
A data lembra o caso de Eloá Cristina Pimentel, morta pelo ex-namorado em 2008. Com o fim do relacionamento, ele sequestrou e manteve a jovem de 15 anos e uma amiga em cárcere privado por mais de 100 horas. Em 17 de outubro, após tentativas de negociações da polícia, Eloá foi morta no local, no município de Santo André, em São Paulo.
