Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a lei (nº 7.959/2025), que estabelece regras para o descarte de fragmentos e cacos de vidro em imóveis residenciais e comerciais de Natal. A medida tem como objetivo reduzir riscos de acidentes com agentes de coleta e incentivar a destinação correta desse tipo de resíduo. O texto foi assinado pela prefeita em exercício Joanna Guerra.
Pelo texto, fica proibido o descarte de vidros quebrados junto ao lixo comum. O material deve ser acondicionado em recipientes que impeçam cortes, como garrafas plásticas, caixas de papelão ou outros meios que garantam segurança no manuseio. Os recipientes ainda deverão conter identificação visível, informando que se trata de material perfurante.
Outro ponto previsto é que, sempre que possível, os fragmentos de vidro deverão ser destinados a centros de reciclagem, favorecendo o reaproveitamento do material e a redução do impacto ambiental. O descumprimento da lei sujeitará os infratores a penalidades já previstas na legislação ambiental municipal, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.
Fonte: Tribuna do Norte
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