O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º/10) que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, entrará em consulta pública nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, e pode entrar em vigor já em novembro.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas como requisito para o processo de habilitação. Essa regra só poderia ser alterada por decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula. A medida deve impactar especialmente motoristas de baixa renda, reduzindo custos e facilitando a regularização de milhões de condutores que hoje circulam sem habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de pessoas dirigem de forma irregular no país, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH. “Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo. A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou Renan Filho.
Pelo desenho atual, a proposta extingue a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, mas mantém as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans. O ministro, no entanto, admite a possibilidade de exigir um número mínimo de aulas práticas, ainda em discussão. Inicialmente, a mudança valerá apenas para as categorias A e B — motocicletas e automóveis. Se considerada bem-sucedida, poderá ser estendida a outras categorias.
Apesar do discurso oficial de que a medida representa um avanço em “justiça social” e desburocratização, a iniciativa enfrenta forte resistência das autoescolas, que temem perda de espaço e relevância no processo de formação de novos condutores.
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