O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O Tribunal Pleno rejeitou o pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que argumentava que a correção representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado.
A Procuradoria havia argumentado que, desde 2019, as despesas com pessoal ultrapassam o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), e que a continuidade dos reajustes poderia agravar a situação. O impacto total do aumento foi estimado em R$ 175,6 milhões, enquanto o orçamento estadual de 2025 é de aproximadamente R$ 23 bilhões.
Para a relatora, no entanto, o argumento não é suficiente para suspender o benefício. “Em se tratando de orçamento, especialmente se considerada sua grandiosidade, não é razoável limitar a abordagem a um único ponto, no caso, as consequências advindas unicamente do reajuste de uma classe de servidores, até porque há outros aspectos que nele impactam substancialmente, a exemplo da arrecadação tributária”, pontuou.
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Tribuna do Norte
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