Proposta define normas de uso, sanções administrativas e busca garantir segurança no espaço urbano.
O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Natal um Projeto de Lei que estabelece punições administrativas para pessoas que adotam práticas irregulares no uso de patinetes elétricos compartilhados na cidade.
De acordo com o texto, os patinetes deverão ser utilizados observando princípios como a segurança dos usuários e pedestres, a preservação do patrimônio público e privado, a proteção ambiental e a ordenação do espaço urbano.
Entre as infrações listadas estão: retirar patinetes das vias públicas autorizadas e levá-los para imóveis particulares, circular em áreas restritas como praias e dunas, vandalizar ou adulterar os equipamentos, abandoná-los em locais que obstruam a circulação de pessoas, além de fraudar sistemas de desbloqueio e cobrança.
As penalidades vão de advertências até multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, podendo ainda resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Em situações mais graves, o infrator poderá ser impedido de participar de programas e benefícios promovidos pela Prefeitura por até 12 meses.
“Natal não pode ficar para trás quando o assunto é micromobilidade. Mas para que esse avanço aconteça de forma responsável, precisamos garantir regras claras, que deem segurança aos pedestres, aos usuários e organizem o espaço urbano. É isso que esse projeto traz”, afirmou Faustino.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
Fonte: Blog Maurício Gurgel
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