Com voto e defesa favoráveis da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria regras mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Chamada de ECA Digital, em referência ao já existente Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta prevê obrigações e penalidades para os fornecedores, estabelece o controle de acesso por parte de pais e responsáveis e pretende, ainda, combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022 segue para sanção do presidente Lula.
“Pense numa alegria de estar aprovando esse projeto aqui. É claro que a gente tem que aperfeiçoar depois, mas é um avanço o ECA digital para a proteção de nossas crianças e adolescentes. A legislação precisa incorporar também a educação digital, porque informação é poder. Se as crianças e os adolescentes forem educados digitalmente, eles próprios já vão perceber as armadilhas. Parabéns, Congresso Nacional. Isso é uma pauta que educa, que edifica e que constrói”, afirmou Zenaide ao defender a proposta durante a votação.
O tema ganhou prioridade legislativa após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar, no início do mês, um vídeo de repercussão nacional que denuncia a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdos na internet. Denominado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o texto aprovado protege esse público no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
O projeto prevê remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Também há proibição das caixas de recompensa para crianças nos jogos eletrônicos.
A aplicação das penalidades levará em conta fatores como a gravidade da infração, reincidência, capacidade econômica do infrator, finalidade social do provedor de internet e o impacto causado à coletividade.
✔️ Siga agora @megaportalrn
