A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Reconstrução de Vidas, voltado ao apoio de mulheres vítimas de violência, agressão física ou tentativa de feminicídio. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB), foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira e ficou conhecida como “Lei Juliana Garcia”, em homenagem à carioca que sobreviveu a um ataque brutal do ex-namorado em Natal (RN).
O programa prevê apoio psicológico e médico especializado, auxílio habitacional temporário com aluguel social por até 12 meses, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e apoio financeiro emergencial. A inclusão das vítimas será feita por encaminhamento de órgãos como o Ministério Público e a Delegacia da Mulher.
Entre as diretrizes estão o sigilo no acolhimento, a prioridade de atendimento na rede municipal de saúde e assistência social e a integração com órgãos de proteção estaduais e federais.
Segundo a vereadora, a medida representa um “passo fundamental” para fortalecer a rede de proteção e garantir oportunidades de reconstrução de vida às vítimas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
✔️ Siga agora @megaportalrn
✔️📲 megaportalrn.com.br
