Mesmo durante o período de recesso legislativo, a Câmara Municipal de Mossoró segue atenta a temas de relevância social e de grande sensibilidade para a população. Nesta quinta-feira (15), o presidente da Casa, Genilson Alves (União Brasil), reuniu-se com protetores de animais, representantes de órgãos públicos, organizações não governamentais, vereadores e moradores para discutir o caso envolvendo a situação de animais no Condomínio Quintas do Lago, em Mossoró.
A reunião ocorreu após denúncias divulgadas nas redes sociais sobre supostos maus-tratos, captura de gatos e a morte de um animal no local. Diante da gravidade das informações, a Câmara abriu espaço para o diálogo e para a construção de encaminhamentos junto aos órgãos responsáveis.
O presidente Genilson Alves destacou que o Legislativo ouvirá todas as partes envolvidas e buscará encaminhamentos que contribuam para a resolução do problema. “O nosso papel é estar atento aos assuntos do município, especialmente aqueles que envolvem a vida humana, a vida dos animais e o bem-estar da sociedade. A Câmara é uma Casa que constrói leis, mas, antes de tudo, escuta. Escuta todos os lados para compreender o que, de fato, pode ser feito pelo Poder Público”, afirmou.
Genilson Alves também ressaltou que a Câmara Municipal dispõe de instrumentos legais já aprovados em defesa da causa animal, a exemplo da Lei nº 3.887/2021, que institui o Dia Municipal da Defesa Animal, comemorado em 10 de dezembro, e da Lei nº 3.820/2020, que estabelece multa para atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de outras sanções previstas na legislação. Além disso, há outros projetos em tramitação relacionados à proteção animal no município.
O presidente pontuou a possibilidade de realização de uma audiência pública, com a participação de órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Prefeitura de Mossoró, representantes ambientais e demais instituições, como forma de ampliar o debate.
Morador do Quintas do Lago, Josivan Barbosa relatou que existia uma comissão interna no condomínio favorável a práticas de cuidado com os animais de rua que circulam dentro do loteamento, como alimentação controlada, castração e programas de adoção. No entanto, segundo ele, uma decisão aprovada em reunião com outros moradores proibiu qualquer tipo de alimentação ou investimento voltado aos animais, autorizando apenas a retirada deles do local. Ele também destacou que o Quintas do Lago é juridicamente um loteamento, com vias públicas e integração com áreas vizinhas, o que torna inviável o isolamento completo dos animais.
Estiveram presentes na reunião representantes do Departamento de Zoonoses, da Coordenação de Saúde e Bem-Estar Animal, do Abrigo Mossoró, da ONG Aurora, além de representantes do loteamento. Também participaram os vereadores Petras (PSD), Jailson Nogueira (PL), John Kenneth (SD), Lucas das Malhas (União Brasil), Doutor Cubano (PSDB), Marleide Cunha (PT) e Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Projeto de Lei
O encontro também abordou a mobilização da ONG Abrigo Mossoró pela aprovação da chamada Lei Lucy, proposta que dispõe sobre a regulamentação do manejo ético de animais comunitários em espaços públicos do município. A iniciativa foi apresentada pela representante da entidade, Gleice Barbosa.
Ao final, o presidente da Câmara reforçou o compromisso da instituição com o diálogo e a busca por soluções. “A Câmara Municipal de Mossoró vai permanecer atenta ao caso. Se for necessário, vamos ampliar o debate, sempre ouvindo todos os envolvidos para construir o melhor caminho e resolver a situação”, concluiu.
