Projeto de Lei visa reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Em uma tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colocá-lo novamente na disputa presidencial de 2026, deputados federais da direita e do centro se mobilizam para aprovar um projeto de lei complementar (PLP), de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta foi protocolada em julho de 2023, após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No texto, Bibo Nunes reduz o tempo de pena de inelegibilidade para dois anos, sob a justificativa de que o período proposto “é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”. Também assinam a proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, outros 72 deputados federais como coautores, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer. Os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmaram que não se opõem a pautar a proposta, mas ressaltam que a medida divide opiniões dos congressistas.

Fonte: Terra Brasil

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