A Justiça do Rio Grande do Norte voltou a suspender a sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. Esta é a segunda interrupção determinada pelo Judiciário desde o início da tramitação.
A sessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19), às 11h, mas foi considerada irregular pelo Tribunal de Justiça, que já havia anulado a primeira convocação por descumprimento dos prazos legais.
A nova decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (18) pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no âmbito do mandado de segurança nº 0806969-03.2025.8.20.5300.
O magistrado apontou que a convocação realizada às 9h23 desta terça-feira para uma sessão marcada para o dia seguinte, às 11h, também fere o prazo mínimo previsto na legislação e no Regimento Interno da Câmara.
Com a suspensão, a sessão permanece impedida de acontecer até que a Casa Legislativa cumpra integralmente os prazos e requisitos formais estabelecidos pela Justiça. A Câmara ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.
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